O que acontece hoje na Educação de Divinópolis é preocupante.

Desde o final do ano passado, a Prefeitura têm fechado escolas e unidades educacionais sem o devido diálogo com pais, alunos e profissionais.
Esse abaixo-assinado tem como o objetivo encorporar uma Ação Civil Pública para garantir os direitos dos servidores afetados e, sobretudo, dos pais e alunos desamparados pelas decisões arbitrárias da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Divinópolis.
Nosso movimento também exige diálogo e transparência da Prefeitura.
E requer o direito à participação da comunidade escolar e do Conselho Municipal de Educação (COMED) das decisões, em nossa cidade.

CONTEXTO:

• Dezembro de 2024: a Prefeitura fechou a Escola Antônio Pio da Silva, no Bairro Ferrador, após 75 anos de funcionamento. O aviso aos pais ocorreu apenas 40 dias antes do fim do ano letivo, sem consulta ao Conselho Municipal de Educação. A prefeitura recusou o diálogo.
• Janeiro de 2025: o único polo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na periferia de Divinópolis, na Escola João Severino de Azevedo, Bairro Davanuze, também foi fechado. Agora, a cidade conta com apenas um polo central.
• 03 de fevereiro de 2025: apesar da promessa de diálogo, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) compareceu à escola com a decisão já tomada.
• A Prefeitura alega baixa matrícula. Mas a justificativa não se sustenta: das 45 vagas disponíveis, 43 já estavam preenchidas, e ainda assim a Prefeitura optou pelo fechamento.

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